A Teoria Geral da Obrigação Tributária é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à análise dos princípios e regras que regem as obrigações tributárias em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua

A justiça, então, reconheceu este direito à estabilidade provisória e determinou este pagamento do indenizaçãeste substitutiva por parte da empresa, de que corresponde ao período da estabilidade gestacional, e outras verbas. Entãeste, de modo a complementar seus estudos, a Freelaw desenvolveu um e-book 100% gratuito sobre Gestão Ágil de